O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Prefeitura de Euclides da Cunha revise os contratos firmados para os festejos juninos após identificar indícios de superfaturamento nos cachês de atrações musicais. De acordo com o órgão, alguns artistas receberam valores até 78% superiores aos cobrados em apresentações realizadas em municípios vizinhos.
A recomendação foi expedida pelas promotoras de Justiça Sabrina Rigaud e Lissa Rosal, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa.
Segundo o MP, a diferença significativa entre os valores pagos pela prefeitura e os praticados no mercado pode indicar prejuízo aos cofres públicos e, em determinadas situações, configurar ato de improbidade administrativa.
O documento determina que a administração municipal apresente, dentro do prazo estabelecido, justificativas técnicas e a documentação completa dos contratos firmados com as atrações artísticas. Caso as explicações não sejam consideradas suficientes, o Ministério Público poderá recorrer ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para solicitar uma liminar suspendendo os shows ou impedindo o pagamento dos contratos.
A recomendação também orienta que, caso os empresários dos artistas não aceitem adequar os cachês aos valores de mercado, a Prefeitura promova a rescisão dos contratos, evitando novos gastos considerados irregulares.
Além da análise dos contratos, o MP determinou que o município fiscalize o cumprimento da Lei Antibaixaria (Lei Estadual nº 12.573/2012) durante a apresentação do cantor Robyssão. A legislação proíbe a utilização de recursos públicos para financiar apresentações que contenham músicas com conteúdo que desvalorize as mulheres, incentive a violência ou faça apologia à discriminação contra mulheres e a comunidade LGBTQIA+.
O Ministério Público informou que continuará acompanhando o caso para verificar o cumprimento das recomendações e avaliar a adoção de novas medidas, caso sejam constatadas irregularidades na contratação das atrações dos festejos juninos.
