O concurso público da Prefeitura de Catu, no interior da Bahia, poderá passar por mudanças após uma recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). O órgão solicitou a revisão de pontos do Edital nº 001/2026, incluindo os salários previstos para professores, os critérios de avaliação e as regras de reserva de vagas.
Assinada pelo promotor de Justiça Samory Pereira Santos na quinta-feira (15), a recomendação foi encaminhada à administração municipal e à comissão responsável pela seleção. O Ministério Público estabeleceu medidas para adequar o processo seletivo às normas apontadas no documento.
Entre as principais solicitações está o aumento da reserva de vagas para candidatos afrodescendentes. O percentual previsto no edital, de 20%, deverá ser elevado para pelo menos 30%, conforme a legislação municipal mencionada pelo órgão.
O MPBA também defendeu que todos os cargos contem com, no mínimo, duas etapas de avaliação. A recomendação prevê a realização de prova objetiva e de uma segunda fase, que poderá ser discursiva ou prática, de acordo com as características da função.
Outro ponto envolve a participação de pessoas com deficiência. O Ministério Público pediu que esses candidatos tenham condições de se inscrever em todos os cargos que ofereçam vagas reservadas para esse público.
A recomendação também trata de possíveis prejuízos causados por falhas no sistema de inscrição. Para corrigir situações desse tipo, o órgão solicitou a reabertura do prazo de inscrições ou a possibilidade de os candidatos alterarem a modalidade de concorrência, quando tiverem sido prejudicados.
Na área da educação, o MPBA recomendou a adequação dos salários dos professores ao piso nacional da categoria. A prefeitura também deverá publicar uma versão atualizada do edital, com a correção do quadro de vagas e do cronograma, além de prorrogar as inscrições pelo período necessário para que os interessados conheçam as alterações.
A Prefeitura de Catu e a comissão organizadora têm cinco dias corridos para informar ao Ministério Público quais medidas foram adotadas e apresentar documentos que comprovem as providências. Caso as recomendações não sejam atendidas, o órgão poderá recorrer a medidas extrajudiciais ou judiciais.
