O Ministério Público da Bahia (MPBA) expediu uma recomendação com uma série de medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes durante a tradicional Romaria de Bom Jesus da Lapa, no oeste baiano. O documento foi emitido pela 3ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus da Lapa, sob assinatura da promotora Raquel Souza dos Santos, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico.
A recomendação é direcionada à Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, secretarias municipais, Conselho Tutelar, Santuário do Bom Jesus da Lapa, estabelecimentos comerciais, hotéis, pousadas, organizadores de eventos e demais pessoas físicas e jurídicas que atuam durante a romaria.
Segundo o MPBA, o grande fluxo de romeiros e visitantes durante o evento aumenta os riscos de desaparecimento de crianças, abandono, negligência, exploração do trabalho infantil, violência sexual e fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de idade, tornando necessária a adoção de medidas preventivas.
Entre as determinações, o município deverá divulgar, em até 24 horas, um fluxo integrado de atendimento para crianças e adolescentes, informando locais de atendimento, telefones de plantão e responsáveis por cada órgão. O Conselho Tutelar deverá manter plantão presencial e ininterrupto nos pontos de maior circulação de pessoas.
A Secretaria Municipal de Assistência Social também deverá disponibilizar equipes para abordagem social e atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, realizando os encaminhamentos necessários aos serviços de proteção social.
Para o setor hoteleiro, o MP recomenda que hotéis, pousadas, pensões, ranchos e alojamentos não permitam a hospedagem de menores desacompanhados dos pais ou responsável legal. Os estabelecimentos deverão exigir documentação, registrar o vínculo entre o adulto e a criança e comunicar imediatamente qualquer suspeita de irregularidade ao Conselho Tutelar.
Já bares, restaurantes, barracas e ambulantes foram orientados a não vender ou fornecer bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, além de afixar avisos sobre a proibição prevista em lei e acionar as autoridades em caso de descumprimento.
O Santuário do Bom Jesus da Lapa também deverá promover campanhas de conscientização por meio de avisos sonoros, painéis e redes sociais, alertando sobre a importância da vigilância com crianças e adolescentes, prevenção de desaparecimentos e combate ao trabalho infantil.
O Ministério Público ressalta que o descumprimento das recomendações poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo ações civis públicas e responsabilização administrativa, civil e penal dos envolvidos.
