A Secretaria de Educação do Estado da Bahia emitiu uma nota de esclarecimento após a notícia da possibilidade do fechamento do Colégio Estadual Luiz Viana Filho, na cidade de Nazaré das Farinhas, onde ex-alunos e a população se manifestaram contra (veja aqui). De acordo com a secretaria, a escola passará por um processo de municipalização, veja:

Em relação ao Colégio Estadual Luiz Viana, localizado em Nazaré, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia informa que:

– Garante o atendimento a todos os estudantes do Ensino Médio nas escolas estaduais da Bahia e, conforme determina o artigo n° 10 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) n° 9.394/1996, assegura o Ensino Fundamental a partir da colaboração com os municípios.

– Atualmente o Estado da Bahia possui mais de 185 mil estudantes do Ensino Fundamental matriculados nas escolas da rede estadual.

– Realiza estudos periódicos para reorganização da rede escolar, considerando a frequência nos últimos cinco anos, a capacidade de infraestrutura para atendimento e a dinâmica de regularização de matrículas de cada município, para verificar se há a necessidade de novas ofertas ou redução delas.

– Informa, ainda, que conforme disposto no Plano Nacional de Educação (Lei n° 13.005/2014), por dever legal, os municípios deverão regularizar o fluxo de matrícula de alunos do Ensino Fundamental até o ano de 2024, para que o Estado cumpra a determinação de universalizar o Ensino Médio.

Assessoria de Comunicação

Redação: Voz da Bahia