Chefe do Legislativo estadual foi uma das personalidades nacionais e internacionais agraciadas com a Medalha do Mérito Judiciário, na noite dessa quinta-feira 14, no Fórum Ruy Barbosa, durante a solenidade que celebrou a passagem dos 410 anos do Tribunal de Justiça da Bahia.

Instalado em 1609 com o nome de Tribunal de Relação do Estado do Brasil, o TJBA é o mais antigo das Américas. A denominação de Tribunal de Justiça do Estado da Bahia veio somente com a Constituição Federal de 1946.

“Hoje é um dia importante para a Justiça baiana, que sempre buscou ser célere e prestar uma assistência jurisdicional eficiente aos baianos. Estamos na casa de Ruy Barbosa, ícone do Direito brasileiro, que emprestou a sua sabedoria e valores de igualdade e justiça social para a construção do pensamento constitucional brasileiro e de nossas sólidas instituições”, comentou Nelson Leal.

Presidente da Alba enfatizou a relevância dos avanços alcançados pela Justiça no Estado para a consolidação do estado democrático de direito, notadamente a democratização do acesso da população à prestação jurisdicional. “Eu estou muito feliz com esta honraria, mas cabe dizer que ela deve estar no peito também dos demais 62 parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado, com quem eu divido esse orgulho”, ressalvou, o pepista.

COTA AFRODESCENDENTE

Foram condecorados ainda o presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, ministro Antônio Joaquim Piçarra, o presidente do TJBA, desembargador Gesivaldo Brito, o vice-governador João Leão, o prefeito de Salvador ACM Neto, o presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, além de várias outras autoridades civis, militares e eclesiásticas baianas.

As celebrações pelos mais de quatro séculos do TJBA coincidiram ainda com a abertura do 116º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil, com a participação dos presidentes e representantes de todas as 26 cortes de Justiça estaduais do país e do Distrito Federal, sendo seus presidentes também agraciados com a Medalha do Mérito Judiciário.

Pela segunda vez, 2017 e 2018, o TJBA alcança a Categoria Ouro no Selo Justiça em Números, prêmio concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente da Comissão Organizadora dos Eventos dos 410 Anos, desembargador Lidivaldo Reaiche Brito – também condecorado com a medalha -, observou os avanços que a modernização trouxe à Justiça estadual, que conta com 60 desembargadores.

Lidivaldo Brito citou os novos sistemas e aplicativos que têm facilitado a vida de juízes, advogados e do cidadão que busca a prestação jurisdicional. “O TJBA é o melhor Tribunal de Justiça do país entre os de médio porte. Estamos realizando um concurso para selecionar 50 juízes, pela primeira vez com cota de 30% para afrodescendentes. É a maior cota do Brasil. Os demais estados são 20%. A Justiça de 1º grau ainda tem alguns gargalos, com a falta de magistrados e servidores, decorrente dos obstáculos com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, explicou o desembargador.

Também como parte das celebrações dos 410 anos, o TJBA lançou um carimbo comemorativo e um selo personalizado, este, produzido pela Casa da Moeda. O presidente da Suprema Corte Portuguesa falou da “solidez do Judiciário Brasileiro” e comentou que as histórias de Brasil e Portugal são indissociáveis, não apenas pelo idioma, “mas pela história Judiciária dos dois países”.

Ascom ALBA