A Prefeitura de Vera Cruz sancionou nesta quinta-feira (17) a Lei nº 1.097/2025, que proíbe a venda e a cobrança de sacolas plásticas ou de papel nos estabelecimentos comerciais do município. A medida obriga os comerciantes a oferecerem gratuitamente sacolas recicláveis ou reutilizáveis aos consumidores.

De autoria do vereador Marquinhos (Podemos), o projeto foi aprovado pela Câmara Municipal e publicado no Diário Oficial. Supermercados, atacadistas, varejistas e demais pontos comerciais devem seguir as especificações da Norma Técnica NBR nº 14.937 da ABNT, que trata do padrão ambiental das embalagens.

A lei também autoriza o Poder Executivo a promover campanhas de conscientização ambiental, incentivando o uso responsável de sacolas e alertando a população sobre os impactos da poluição nos ecossistemas locais.

Segundo Marquinhos, a iniciativa busca estimular práticas sustentáveis e proteger os consumidores.

“Essa é uma vitória do meio ambiente e da população. O consumidor não deve arcar com custos adicionais por algo essencial como a embalagem de um produto”, afirmou o parlamentar.