A conjunção de três artigos do Código Penal espanhol pode explicar por que o jogador Daniel Alves deve mudar sua versão mais uma vez, agora sob o argumento de que estava sob efeito de álcool, segundo o jornal Folha de S. Paulo. O julgamento está marcado para 5 de fevereiro em Barcelona. O brasileiro é acusado por uma jovem de estupro em uma boate de Barcelona, em dezembro de 2022.
De acordo com reportgem do jornalista Ivan Finotti, a defesa do atleta pode se basear dos artigos 20º, 21º e 66º, que estabelecem atenuantes que podem reduzir à metade a pena do condenado. No caso de Daniel Alves, a pena máxima, pedida pela advogada de acusação, é de 12 anos. A promotoria, por outro lado, pede nove anos.
Já a nova advogada do brasileiro, Inés Guardiola, mantém o pedido de absolvição do estupro, mas, alternativamente, solicita que, em caso de condenação, seja aplicada a circunstância atenuante de que ele estava sob efeito de álcool.
O artigo 20º do Código Penal da Espanha afirma que pode estar isento de responsabilidade criminal “quem, no momento da prática do crime, encontre-se em estado de completa embriaguez devido ao consumo de bebidas alcoólicas, drogas tóxicas, estupefacientes, substâncias psicotrópicas ou outras que produzam efeitos semelhantes”.
Já o 21º diz que é circunstância atenuante “o culpado atuar devido à sua grave dependência das substâncias mencionadas no artigo anterior”.
Por fim, o 66º estabelece que, “na aplicação da pena, tratando-se de crimes dolosos [com intenção], os juízes ou tribunais observarão, consoante existam ou não circunstâncias atenuantes ou agravantes, as seguintes regras: quando houver apenas uma circunstância atenuante, aplicar-se-á a metade da pena prevista na lei para o crime”.
Dessa forma, nesse cenário, em caso de condenação por 12 anos, a sentença baixaria automaticamente para seis. Outra tentativa de baixar a pena já está em curso. A defesa depositou € 150 mil (cerca de R$ 800 mil) na Justiça como forma de “atenuante de reparação de dano causado”, a ser destinado à vítima em caso de condenação. Se houver absolvição, o dinheiro será devolvido ao jogador.
Esse atenuante também daria a Alves a possibilidade de ter a pena reduzida pela metade. Para esse pagamento, Daniel Alves contou com a ajuda de Neymar e de sua família. O atleta está com seus bens bloqueados devido a processos no Brasil.
(Bahia.ba)
