O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), defendeu a revisão da participação dos municípios na arrecadação e apoiou o aumento do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).

As declarações foram dadas nesta quinta-feira (13), durante a solenidade em comemoração aos 62 anos da União dos Municípios da Bahia (UPB), realizada em Salvador.

Em entrevista ao portal A TARDE, Otto citou um projeto apresentado pelo senador Jaques Wagner em 2021, que propõe estabelecer critérios para a contribuição patronal dos municípios considerando fatores como arrecadação e desenvolvimento humano.

Segundo Otto, o modelo atual não leva em conta as diferenças econômicas entre os municípios. “Não é possível, por exemplo, que os menores municípios da Bahia possam pagar a mesma coisa que a capital do estado de São Paulo”, afirmou.

Senador apoia aumento do teto do MEI

Questionado sobre a proposta que prevê elevar o teto de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, Otto declarou apoio à medida.

“Essa questão de aumentar o teto do MEI eu acho que é correta”, afirmou o senador, acrescentando que o limite estaria congelado há mais de cinco anos.

Homenagem

Durante o evento, Otto Alencar foi um dos homenageados com a Comenda Governador João Durval Carneiro, primeira honraria concedida pela UPB.

A homenagem foi destinada a personalidades reconhecidas pela contribuição ao desenvolvimento dos municípios baianos.

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