Palmas de Monte Alto: Ex-prefeito será investigado pelo MP por contratos irregulares

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Foto: Reprodução / Sudoeste Bahia

O ex-prefeito de Palmas do Monte Alto, no Sertão Produtivo, sudoeste baiano, Fernando Nogueira Laranjeira, será investigado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). A decisão de levar o caso ao parquet foi tomada em sessão desta quarta-feira (22) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Segundo a Corte de Contas, Laranjeira é investigado sobre pagamentos irregulares à empresa Lopes Serviços Terceirizados, no montante R$ 652,1 mil.

O contrato previa a prestação de serviços de limpeza nos prédios das secretarias municipais e da prefeitura, nos exercícios de 2014 e 2015. Além de remeter o caso ao MP, o relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou uma multa de R$10 mil ao ex-gestor.

Conforme o sistema SIGA do TCM, embora o prazo de vigência do contrato fosse de apenas um ano, existiram diversos pagamentos, em exercícios financeiros posteriores, sem apresentação de qualquer aditivo contratual. O TCM aponta que esse fato, por si só, já comprova a existência de irregularidade e impõe a aplicação de multa.

Além disso, a inspeção feita pelo tribunal demonstrou que os processos de pagamento analisados não identificaram os funcionários que prestaram serviços e as escolas indicadas na documentação estavam desativadas. Ainda cabe recurso da decisão. (BN)

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