A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (11), a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.
O pedido foi apresentado nas alegações finais encaminhadas ao STF pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A ação está ligada ao inquérito que investigou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos em defesa de medidas contra o Brasil, incluindo tarifas sobre exportações brasileiras e restrições de vistos a integrantes do governo federal e ministros da Suprema Corte.
Segundo a PGR, o ex-parlamentar teria utilizado entrevistas e publicações nas redes sociais para pressionar autoridades envolvidas no julgamento da ação relacionada à suposta tentativa de golpe atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o documento enviado ao STF, o objetivo seria influenciar o andamento do processo e favorecer o ex-presidente, evitando uma possível condenação.
A Procuradoria também afirmou que as declarações tiveram consequências práticas e provocaram impactos econômicos no país.
Segundo a acusação, setores produtivos brasileiros acabaram afetados pelas sobretaxas aplicadas pelos Estados Unidos, atingindo trabalhadores ligados às cadeias econômicas envolvidas.
A denúncia contra Eduardo Bolsonaro havia sido aceita pelo Supremo em novembro do ano passado.
Desde então, o ex-deputado permanece nos Estados Unidos. Ele perdeu o mandato parlamentar após faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
Durante o andamento do processo, Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa particular e passou a ser representado pela Defensoria Pública da União.
A DPU argumenta que as declarações feitas pelo ex-parlamentar estariam protegidas pela imunidade parlamentar.
