O uso dos faróis para agradecer a outros motoristas pode ganhar regulamentação específica no Brasil. Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe estabelecer regras para o uso de sinais luminosos de cortesia nas vias públicas.

A iniciativa busca regulamentar uma prática comum entre condutores, que utilizam breves sinais de luz para agradecer a passagem ou alertar outros motoristas sobre situações na estrada.

Pelo texto da proposta, a sinalização deverá ser utilizada de forma breve e segura, sem ofuscar ou distrair outros condutores, substituir equipamentos obrigatórios ou ser confundida com os sinais luminosos de veículos de emergência e fiscalização.

O projeto também prevê que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleça critérios técnicos para o funcionamento dos dispositivos, incluindo intensidade da luz, cores permitidas e tempo de acionamento.

A proposta ainda precisa avançar na tramitação legislativa. Portanto, não há uma nova regra em vigor que autorize esse tipo de sinalização nos termos previstos pelo projeto. Caso seja aprovada, a medida deverá entrar em vigor 180 dias após a publicação oficial.

Até lá, os motoristas devem continuar seguindo as normas atuais do Código de Trânsito Brasileiro e evitar o uso de equipamentos luminosos não autorizados.