A Prefeitura de Porto Seguro decidiu adiar o início da cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), destinada a veículos com placas de outros municípios. A cobrança estava prevista para começar na última segunda-feira (15), mas só deverá entrar em vigor a partir de agosto.
Segundo a administração municipal, a taxa ainda depende da publicação de um decreto regulamentador, que irá definir detalhes sobre a aplicação da medida, além dos critérios para concessão de isenções e outros benefícios previstos na legislação.
De acordo com a prefeitura, o período até agosto será utilizado para concluir ajustes operacionais no sistema de fiscalização e cobrança, além de promover ações de esclarecimento junto à população e aos visitantes que frequentam o destino turístico.
Em entrevista à TV Santa Cruz, o secretário municipal de Turismo, Guto Jones, explicou que o adiamento também ocorreu para permitir a ampliação das regras de isenção destinadas aos moradores dos municípios que compõem a 8ª Região Administrativa da Bahia.
A Taxa de Preservação Ambiental foi criada com o objetivo de contribuir para a manutenção da infraestrutura urbana e a preservação ambiental do município, especialmente em períodos de grande fluxo turístico.
A prefeitura informou que novas orientações sobre os valores, formas de pagamento e grupos contemplados com isenção serão divulgadas após a regulamentação oficial da medida.
