A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus esclareceu, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SEDEMA), que o empreendimento Rios Haras Residence não está localizado no território do município.

Segundo a administração municipal, o loteamento fica na Fazenda Catuana, zona rural de São Miguel das Matas, sendo de responsabilidade administrativa daquele município. A Prefeitura informou ainda que o licenciamento ambiental foi conduzido pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA) de São Miguel das Matas, sem participação da gestão de Santo Antônio de Jesus.

De acordo com a nota, não existe qualquer processo administrativo relacionado ao empreendimento em tramitação na SEDEMA, nem autorização emitida pela Prefeitura de Santo Antônio de Jesus para o loteamento.

A administração também comentou sobre o descarte irregular de resíduos sólidos às margens da BR-101, na entrada da Barragem do Rio da Dona, em área pertencente ao município de Laje. Conforme a Prefeitura, foi emitida uma notificação ambiental à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Laje, determinando a retirada do material e a adoção de medidas para solucionar o problema, devido à proximidade com um importante manancial de abastecimento público.

Por fim, a Prefeitura reafirmou o compromisso com a transparência, o cumprimento da legislação e a preservação ambiental, colocando-se à disposição para prestar novos esclarecimentos à população e à imprensa.