Prefeitura de Santo Antônio de Jesus adia licitação para concessão do transporte coletivo urbano

Alteração atende pedido de esclarecimento técnico e jurídico sobre o projeto básico do edital

Foto divulgação

A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus anunciou a alteração da data da licitação referente à Concorrência Eletrônica nº 90009/2025 – UASG 983873, que trata da concessão do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros no município. O processo prevê a delegação da prestação do serviço a uma empresa especializada, que atuará com exclusividade e por sua conta e risco, conforme as condições estabelecidas no edital e na legislação vigente.

De acordo com a administração municipal, a mudança foi motivada por um pedido de esclarecimento técnico e econômico sobre o Projeto Básico e seus anexos, recebido no último dia 6 de outubro. As questões apresentadas exigem o apoio técnico do autor do projeto, a empresa IMTRAFF – Consultoria e Projetos de Engenharia Ltda, contratada pelo Município por meio do Processo Administrativo nº 3375/2022 (Tomada de Preços nº 017/2022) e formalizada pelo Contrato nº 362/2023. A análise jurídica do pedido ainda está em andamento.

As propostas continuarão sendo recebidas pelo portal www.gov.br/compras
, e a nova data de abertura está marcada para o dia 29 de outubro de 2025, às 8h30, no mesmo site.

A Prefeitura orienta os licitantes a verificarem o Termo de Referência e o Projeto Básico anexos ao edital, disponíveis no Portal da Transparência do Município (https://saj.ba.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes/
) e no Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br
).

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