A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus informou que o prazo para pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e da Taxa de Vigilância Sanitária (VISA) termina no dia 31 de março de 2026.
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), as taxas são fundamentais para a manutenção do alvará de funcionamento, além de garantir a fiscalização das atividades econômicas e as condições sanitárias adequadas dos estabelecimentos no município.
Para evitar a cobrança de juros e multas, a orientação é que empresas e prestadores de serviços realizem a emissão das guias dentro do prazo estabelecido.
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A Prefeitura destaca que o procedimento deve ser feito exclusivamente pelos canais oficiais do município, disponíveis pela internet, o que facilita o acesso e torna o processo mais rápido e seguro para os contribuintes.
A gestão municipal reforça que a regularização garante que os estabelecimentos continuem funcionando em conformidade com a legislação vigente.
