A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus informou que intensificou as medidas administrativas e judiciais para garantir o pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores vinculados ao IPSE. Segundo o município, a empresa ainda não forneceu a documentação necessária para a conclusão dos processos de rescisão.
De acordo com a Prefeitura, nesta quarta-feira (29), a advogada Camila Dias, representando o município, esteve na sede da empresa, em Feira de Santana, acompanhada por representantes dos trabalhadores. No local, a comitiva encontrou o estabelecimento fechado e, conforme informado pela administração municipal, o imóvel apresentava aparente estado de abandono, com móveis desmontados na área externa.
Segundo a gestão municipal, as medidas para resolver a situação tiveram início no dia 8 de julho, quando foi encaminhada uma notificação extrajudicial ao IPSE solicitando a documentação individual de cada trabalhador, considerada indispensável para o cálculo e pagamento das verbas rescisórias.
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Diante da falta de resposta, a Prefeitura informou que, em 28 de julho, ajuizou uma ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, buscando que a empresa seja obrigada judicialmente a entregar os documentos necessários para viabilizar os cálculos indenizatórios e a quitação das rescisões.
A administração municipal afirmou que continuará adotando as medidas legais cabíveis para garantir os direitos dos trabalhadores e informou que acompanha o caso até que a situação seja solucionada.
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