O presidente-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, afirmou que o fim da escala 6×1 pode aumentar os custos do setor, dificultar a oferta de serviços e reduzir os ganhos de garçons com gorjetas. As declarações foram dadas durante a discussão sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças na jornada de trabalho.

Segundo Solmucci, a adoção da escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, pode afetar principalmente estabelecimentos com menor capacidade financeira. Ele argumenta que restaurantes com mais recursos poderão atrair profissionais de empresas menores.

“Vamos ter problemas com a oferta de serviço. Restaurantes ricos vão tomar a cozinheira dos restaurantes menos favorecidos”, declarou.

O dirigente também afirmou que os garçons podem deixar de receber gorjetas referentes a dias em que não trabalharão. Em um exemplo citado por ele, a mudança representaria 52 dias a menos de gorjetas ao longo de um ano, o equivalente a aproximadamente dois meses.

Solmucci defendeu que o Brasil amplie a possibilidade de contratação por hora trabalhada. Para ele, a sociedade ainda não compreende plenamente os possíveis efeitos da mudança para a escala 5×2, que classificou como um “monstro”.

Presidente da Abrasel critica votação da PEC

Solmucci demonstrou insatisfação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), por ter pautado a votação da PEC 221 em dois turnos. Segundo o dirigente, Alcolumbre havia se comprometido, em conversas com representantes do setor, a não levar a proposta à votação.

O presidente da Abrasel também relacionou a discussão ao cenário eleitoral e comentou a mudança de posição do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que passou a declarar apoio à proposta após anteriormente se posicionar contra ela.

“Não gosto da mudança, mas compreendo, porque tem uma eleição”, afirmou.

Solmucci classificou como “milícias digitais” a mobilização nas redes sociais para pressionar parlamentares a apoiar o fim da escala 6×1. Na avaliação dele, essa movimentação contribuiu para a mudança de posicionamento de Flávio Bolsonaro.

O dirigente também contestou argumentos do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sobre a facilidade de contratação proporcionada pela escala 5×2. Ele considerou “desonestidade intelectual” generalizar resultados de uma empresa para toda a economia.

Solmucci prevê aumento de custos e defende trabalho por hora

O presidente da Abrasel estima que a redução da jornada pode elevar em 9,1% os gastos com a folha de pagamento, inclusive em empresas que já adotam a escala 5×2. Segundo ele, a ampliação dos dias de descanso remunerado aumentaria os custos dos empregadores.

Solmucci também prevê dificuldades para preencher vagas. De acordo com os cálculos apresentados por ele, cerca de 15 milhões de trabalhadores cumprem atualmente jornadas de 44 horas semanais. Para ajustar as escalas e reduzir a carga horária, seria necessária a contratação de aproximadamente 3 milhões de pessoas, quantidade que, segundo sua avaliação, não estaria disponível no mercado de trabalho.

Como alternativa, ele defende a chamada PEC das horas trabalhadas, modelo em que a remuneração seria calculada conforme a quantidade de horas contratadas. Na proposta defendida por Solmucci, os contratos poderiam prever escalas 5×2 ou 6×1, conforme o acordo entre empregador e profissional.

O dirigente afirmou acreditar que as duas propostas podem coexistir e disse que continuará defendendo o modelo de pagamento por hora mesmo se a PEC que altera a escala 6×1 for aprovada.

A PEC 221 prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, após um período de transição de 14 meses da promulgação e publicação. A proposta também estabelece dois dias de descanso semanal remunerado, em substituição ao modelo de seis dias de trabalho para um de folga.

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