A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe pessoas condenadas por crimes hediondos ou por crimes cometidos contra mulheres, crianças ou idosos de integrarem delegações esportivas oficiais do Brasil, tanto em competições nacionais quanto internacionais.

Pelo texto, a entidade responsável pela delegação deverá exigir dos participantes uma certidão de antecedentes criminais atualizada, além de verificar se há condenações definitivas na Justiça.

A proposta também autoriza a anulação de prêmios, títulos, homenagens e condecorações oficiais concedidos a atletas condenados pelos crimes previstos. Caso haja envolvimento de recursos públicos, será aberto um processo administrativo para garantir a devolução dos valores aos cofres públicos.

Entidades esportivas que descumprirem a regra poderão sofrer advertência, multa e, em situações de reincidência, suspensão do repasse de verbas públicas.

O projeto ainda passará por outras comissões da Câmara e, para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.