A Câmara dos Deputados analisa um Projeto de Lei que autoriza o transporte de crianças a partir de cinco anos de idade em motocicletas, desde que sejam observadas condições mínimas de segurança. A proposta determina que a criança utilize dispositivo de retenção regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O texto é de autoria do deputado Paulo Freire Costa (PL-SP) e propõe alteração no Código de Trânsito Brasileiro. Para embasar a medida, o parlamentar cita um estudo de 2016 da Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa, segundo o qual países como Bélgica, Dinamarca, França e Itália autorizam o transporte de crianças a partir de 3, 5 ou 7 anos, desde que cumpridos requisitos de segurança.