A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou, na última terça-feira (17), um projeto de lei que amplia as punições para passageiros que apresentem comportamento indisciplinado em voos. A proposta prevê que pessoas que coloquem em risco a segurança de passageiros e tripulantes possam ser proibidas de embarcar em aviões por até 10 anos. O texto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, atualizando regras relacionadas à restrição do transporte aéreo.

Atualmente, a legislação permite que companhias aéreas suspendam a venda de passagens para passageiros problemáticos por até 12 meses, e apenas em casos considerados gravíssimos.

A proposta busca ampliar esse prazo e endurecer as medidas, diante do aumento de registros de comportamentos inadequados em aeroportos e durante voos.

Uma resolução recente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também reforça o conceito de indisciplina, classificando como infração atitudes que comprometam a segurança, a ordem ou a dignidade de pessoas, tanto em solo quanto dentro das aeronaves.

O projeto ainda precisa passar por outras etapas de tramitação antes de entrar em vigor.