Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Salvador pode mudar o funcionamento dos shoppings na capital baiana. A proposta, de autoria do vereador Mauricio Trindade, prevê que os estabelecimentos passem a encerrar as atividades até as 21h, de segunda a sábado.

De acordo com o texto, após esse horário, lojas, restaurantes e demais serviços deverão fechar completamente. Já aos domingos, apenas espaços de alimentação e entretenimento poderão funcionar. O projeto também permite exceções em datas especiais, como feriados e vésperas, desde que haja autorização da Prefeitura de Salvador.

A proposta estabelece penalidades para quem descumprir a regra, incluindo multa de R$ 15 mil, suspensão do alvará em caso de reincidência e até cassação definitiva da licença em situações mais graves.

Na justificativa, o vereador aponta a segurança dos trabalhadores como principal motivação, destacando os riscos enfrentados no deslocamento noturno, especialmente por quem depende de transporte público e mora em áreas mais afastadas.

O texto também defende que a medida pode contribuir para melhores condições de trabalho e não deve causar impacto significativo nas vendas, já que o consumo pode ser redistribuído ao longo do dia.

Do ponto de vista legal, o projeto cita entendimento do Supremo Tribunal Federal que reconhece a competência dos municípios para regulamentar horários do comércio local.

A proposta ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação em plenário.