Um Projeto de Lei (PL) que autoriza a instalação de farmácias em supermercados está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta permite a venda de medicamentos nesses estabelecimentos, desde que haja uma farmácia ou drogaria instalada em espaço físico separado dos demais setores.

O texto altera a Lei de Controle Sanitário de Medicamentos e determina que os produtos não poderão ficar disponíveis diretamente nas gôndolas do supermercado. A comercialização deverá ocorrer exclusivamente na área da farmácia, respeitando as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Entre as exigências previstas no projeto estão:

• presença obrigatória de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento;
• regras específicas para medicamentos sujeitos a controle especial, que deverão ser pagos antes da entrega ou transportados em embalagens lacradas até o caixa;
• proibição da venda em bancadas ou prateleiras fora da área destinada à farmácia;
• autorização para uso de canais digitais apenas para entrega, desde que cumpridas as normas sanitárias.

A proposta já foi aprovada pelo Senado Federal e agora aguarda votação na Câmara dos Deputados. Na Casa, parlamentares apresentaram requerimentos de urgência para acelerar a tramitação do projeto.

Se aprovado sem alterações, o texto seguirá para sanção presidencial.