Em nota divulgada na madrugada desta quarta-feira (20), o vice-presidente do PSL, deputado federal Júnior Bozzella (SP), afirmou que o partido irá cobrar do senador Flávio Bolsonaro (ex-PSL, hoje no Republicanos-RJ) a devolução de cerca de R$ 500 mil de recursos públicos direcionados ao escritório de advocacia de um ex-assessor.

De acordo com o PSL —partido pelo qual a família Bolsonaro foi eleita em 2018, mas com o qual rompeu no final de 2019—, houve desvio de finalidade na aplicação do dinheiro do fundo partidário, além de Flávio ter mentido nas explicações que deu, em redes sociais, na noite desta terça-feira (19).

Conforme a Folha de S.Paulo mostrou, o PSL nacional contratou em fevereiro de 2019, a pedido de Flávio, o escritório de advocacia de Victor Granado Alves (Granado Advogados Associados, do qual Victor é sócio) que hoje tem o nome envolvido no suposto vazamento de informações da Polícia Federal em benefício da família do presidente da República.

Foram 13 meses e meio de contrato para serviços jurídicos ao PSL do Rio, então comandado por Flávio, com custo aos cofres públicos de ao menos R$ 500 mil.

Na terça, a defesa de Granado afirmou que o contrato “firmado pelo diretório nacional tinha como objeto regularizar a prestação de contas do diretório regional do estado do Rio de Janeiro, bem como, prestar assessoria jurídica para os 92 diretórios municipais do partido”.

Flávio reforçou, em suas redes sociais: “O senador não ‘repassou’ nada e, mais, enquanto no comando do diretório estadual do Rio de Janeiro, optou por não receber recursos partidários e manter as despesas jurídicas, contábeis e administrativas à cargo do diretório nacional?”.

A nota do PSL contesta essas afirmações, afirmando que o diretório do Rio não estava apto juridicamente para receber recursos do fundo partidário, única razão pela qual o contrato foi feito pela executiva nacional do partido.

“O PSL concedeu ao então presidente do diretório do RJ, senador Flávio Bolsonaro, a prerrogativa da seleção e fiscalização dos prestadores de serviços para atuar na regularização dos diretórios municipais no estado, assim como ocorre com todos os demais diretórios estaduais”, diz a nota.

Ela acrescenta ser “torpe a tentativa da defesa de Flávio Bolsonaro de redirecionar as acusações ao seu cliente, por uso ilegal de recursos públicos, para o diretório nacional do partido, que só efetuou a contratação porque o diretório estadual do RJ não se encontrava apto a receber recursos para fazê-lo diretamente”.

Ainda de acordo com o PSL, durante a gestão de Flávio Bolsonaro nenhum dos 87 diretórios no RJ que se encontravam irregulares tiveram a sua situação sanada. Os 17 regularizados até agora o foram após a saída de Flávio, afirma a legenda. “O senador deve agora dar as explicações sobre a utilização do fornecedor para outros fins, que não os quais foi contratado.”

À reportagem Bozzella disse que o escritório contratado a pedido de Flávio “não trabalhou para o partido e recebeu R$ 540 mil. Desvio de finalidade”.
“O maior indício de desvio de finalidade é o Flávio ter falado que o advogado foi contratado para regularizar os diretórios municipais do RJ, e os diretórios municipais não terem sido regularizados no período de vigência do contrato. E também o fato do serviço não ter sido prestado para o PSL conforme contratado, porém o advogado atuou para o senador em outras ações, não para atender o PSL, como na loja de chocolate”, disse.

Para o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), os fatos merecem ser apurados pela direção nacional do partido. O senador enviou um ofício ao presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), pedindo que seja feita uma auditoria no contrato. Ele pede, em caso de irregularidades, que o partido requeira a responsabilização e a devolução do dinheiro público por parte dos envolvidos.

Victor Granado foi funcionário do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio no período da suspeita de existência de um esquema de “rachadinha” operado por Fabrício Queiroz. O advogado também teve seu sigilo bancário quebrado nas investigações.

Victor também já foi advogado da franquia de chocolate de Flávio suspeita de ser usada para lavar dinheiro desviado no esquema de “rachadinha” operado por Queiroz. Como mostrou nesta segunda-feira (18) o Jornal Nacional, da TV Globo, o próprio advogado é proprietário de duas franquias da mesma rede de chocolate. As lojas são investigadas.

A reportagem procurou na manhã desta quarta Flávio e Victor Granado, e aguarda uma manifestação.

A nota do PSL também reproduz a informação de que o PSL está cobrando ressarcimento de dinheiro do fundo partidário pago ao escritório da advogada Karina Kufa, hoje na linha de frente da criação do Aliança pelo Brasil, o partido que Jair Bolsonaro tenta colocar de pé.

“Em São Paulo, por exemplo, quando o diretório era presidido pelo deputado Eduardo Bolsonaro [outro dos filhos do presidente], foi contratada a advogada Karina Kufa. Dos 491 municípios em que está presente em São Paulo, o PSL tem hoje 461 diretórios regularizados, sendo 393 após a saída de Eduardo Bolsonaro e outros 68 antes de sua chegada. Nenhum diretório municipal foi regularizado durante sua gestão”, afirma a nota do PSL.

No comunicado, a sigla diz cobrar na Justiça o ressarcimento dos valores pagos a Kufa, por desvio de finalidade. “O mesmo deve ocorrer com a Granado em relação ao Rio de Janeiro.”

O PSL, contudo, só protocolou uma ação pedindo danos morais nesta quarta (20) após a publicação da reportagem. A legenda diz que a advogada foi contratada para representar a legenda em 29 casos no Supremo Tribunal Federal, mas não atuou na prática.

Segundo a prestação de contas do PSL, Kufa tinha em 2019 dois contratos com o partido, um de R$ 200 mil para representar o PSL em ações no Supremo e outro, de R$ 40 mil ao mês, de março a outubro, para serviços jurídicos ao PSL de São Paulo.

Ninguém no gabinete de Eduardo Bolsonaro atendeu a telefonemas na manhã desta quarta.

Inicialmente, Kufa afirmou que prestou todos os trabalhos estabelecidos nos contratos e afirmou que seu escritório jamais recebeu notificação judicial ou extrajudicial de cobrança de ressarcimento de qualquer valor.
Kufa também frisou que o contrato com o diretório de São Paulo não previa a regularização de diretórios municipais, mas apenas consultoria a eles, o que foi feito, segundo afirma.

Informada pela reportagem sobre a medida desta quarta-feira do PSL, Kufa afirmou que a “ação é totalmente descabida”. “Pleitearei indenização em face do partido e dirigentes responsáveis pelo processo difamatório”, acrescentou a advogada.

O contrato entre o PSL e Kufa, disponível na prestação de contas que o PSL colocou em seu site, estabelece como objeto, entre outros pontos, “a regularização de pendências junto à Justiça Eleitoral, relativa ao diretório estadual, e a prestação “de serviço jurídico consultivo partidário ao Diretório Estadual, bem como dar suporte jurídico consultivo partidário aos seus órgãos municipais”. (Varela)