A readequação das borracharias instaladas às margens da Avenida Luiz Argolo, em Santo Antônio de Jesus, terá início na próxima segunda-feira (6). A informação foi confirmada pelo promotor de Justiça Dr. Felipe Otaviano, durante entrevista ao programa Meio Dia e Meio.
Segundo o promotor, a intervenção atende a uma decisão judicial já definitiva, resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público para corrigir problemas relacionados à mobilidade urbana, ocupação irregular de espaços públicos e segurança viária.
De acordo com Dr. Felipe, o principal problema identificado era a utilização da via pública para o conserto de veículos, o que comprometia a circulação de pedestres e motoristas. Ele ressaltou que a decisão prevê a readequação dos espaços, e não o encerramento das atividades das borracharias.
O promotor afirmou que o Ministério Público, a Prefeitura e os trabalhadores mantêm diálogo há cerca de um ano para encontrar uma solução que preserve tanto o direito ao trabalho quanto o interesse público. Segundo ele, após a regularização, os profissionais cadastrados receberão autorização para utilização dos espaços, oferecendo mais segurança jurídica ao exercício da atividade.
Dr. Felipe também informou que, durante a execução das obras, poderá haver interdições temporárias na Avenida Luiz Argolo devido ao uso de máquinas e caminhões. Por isso, orientou que os motoristas utilizem rotas alternativas na manhã da próxima segunda-feira para evitar congestionamentos.
O promotor destacou ainda que a expectativa é que a iniciativa sirva de modelo para solucionar outras ocupações irregulares na cidade, conciliando organização urbana e preservação dos empregos.
