A Receita Federal anunciou que influenciadores digitais que realizarem publicidade para plataformas de apostas ilegais poderão ser responsabilizados tributariamente pelos valores recebidos. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (19) pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas.
Segundo o governo federal, além das sanções administrativas aplicadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), os rendimentos obtidos com a divulgação de empresas que operam sem autorização no Brasil estarão sujeitos à cobrança de tributos.
De acordo com Barreirinhas, os influenciadores deverão recolher Imposto de Renda sobre os valores recebidos, além de outros tributos incidentes sobre a atividade econômica, como PIS e Cofins, quando aplicáveis.
A medida faz parte das ações de combate ao mercado irregular de apostas esportivas e jogos online, que vem sendo alvo de fiscalização por parte das autoridades federais.
O secretário destacou que a obtenção de renda por meio da promoção de plataformas ilegais não afasta a obrigação tributária. Segundo ele, qualquer ganho financeiro proveniente dessas atividades deverá ser declarado e tributado conforme a legislação vigente.
Além dos influenciadores, a Receita Federal informou que instituições financeiras que facilitarem ou movimentarem recursos relacionados a empresas de apostas irregulares também poderão ser alvo de responsabilização tributária e de outras medidas previstas em lei.
O governo federal tem intensificado a fiscalização do setor de apostas online após a regulamentação do mercado no país, buscando combater empresas que operam sem autorização e garantir maior segurança para os apostadores.
