O reconhecimento facial na Bahia ajudou a localizar 870 pessoas com mandados de prisão civil por falta de pagamento de pensão alimentícia entre janeiro e 15 de setembro de 2026. O número representa 47,1% das 1.847 prisões realizadas com auxílio da tecnologia no período, segundo a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). Desse total, 285 prisões ocorreram durante grandes eventos, como o Carnaval, as festas de São João e partidas de futebol. A tecnologia permite identificar pessoas com mandados de prisão registrados nas bases consultadas pelo sistema. Desde a implantação, em 2019, o reconhecimento facial contribuiu para 6.293 prisões no estado. Desse total, 2.025, o equivalente a 32,17%, estavam relacionadas à falta de pagamento de pensão alimentícia.

Tecnologia contribui para o cumprimento de decisões judiciais
Segundo o superintendente de Telecomunicações da SSP-BA, coronel André Borges, o sistema auxilia no cumprimento das decisões judiciais e na proteção dos direitos de crianças e adolescentes. “Essa atuação proporciona às mães e responsáveis que enfrentam as dificuldades decorrentes do não cumprimento das obrigações alimentares a esperança de que as decisões judiciais sejam efetivamente cumpridas”, afirmou o coronel. Ele também destacou a importância dos recursos para a subsistência de crianças e adolescentes. Atualmente, a SSP-BA conta com aproximadamente 1.200 câmeras de reconhecimento facial distribuídas em 81 municípios baianos. A tecnologia utiliza dados do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dessa forma, o sistema pode auxiliar na identificação de pessoas com diferentes tipos de mandados de prisão registrados na base nacional.

Defensoria Pública oferece atendimento gratuito
Mães que enfrentam dificuldades para receber a pensão alimentícia dos filhos podem procurar a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA). O órgão oferece orientação jurídica gratuita, promove tentativas de conciliação e mediação e pode ingressar com ações para fixar a pensão ou cobrar parcelas atrasadas. Segundo a defensora pública Suellen Bury, coordenadora da Especializada de Família e Sucessões de Salvador, a instituição atua tanto nos casos em que a pensão ainda não foi definida judicialmente quanto nas situações de inadimplência. A Defensoria também busca soluções por meio do diálogo entre os responsáveis, quando possível. No entanto, se não houver acordo, a instituição pode recorrer às medidas judiciais cabíveis.

Secretaria acompanha casos de prisão civil
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) também recebe solicitações de familiares de homens presos por falta de pagamento de pensão alimentícia. De acordo com Trícia Calmon, superintendente de Apoio e Defesa de Direitos Humanos, a secretaria verifica inicialmente a regularidade da prisão. Além disso, procura intermediar situações em que os responsáveis comprovam o pagamento da dívida. “Nós atuamos na tentativa de abreviar o tempo de permanência deles em estado de prisão, na medida em que tenham comprovado que os valores devidos já foram pagos”, explicou.

Segundo Trícia, mesmo após a quitação do débito, a liberação pode levar um ou dois dias, devido aos procedimentos legais. Nesses casos, a secretaria tenta ajudar a agilizar os trâmites. A superintendente avalia que o reconhecimento facial facilita a localização de pessoas com mandados de prisão e pode reduzir a necessidade de ações ostensivas. Ela também ressalta que a prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia tem natureza civil, e não criminal. A medida funciona como um mecanismo coercitivo para pressionar o devedor a cumprir a obrigação determinada pela Justiça.

“É importante salientar que a prisão por dívida de pensão alimentícia se dá por via civil e não criminal. Trata-se de medida coercitiva. Isso garante o direito das crianças e das mulheres, que muitas vezes assumem sozinhas as responsabilidades das despesas com os filhos”, concluiu.

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