A alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária, será tema de audiência pública nesta terça-feira (17), às 10h, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa do debate ao lado do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, e do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
A discussão ocorre após o TCU recomendar uma alíquota de 11,3468% para a CBS. O percentual provocou questionamentos de parlamentares e representantes do setor produtivo, que cobram explicações sobre os critérios utilizados no cálculo e discutem possíveis mudanças no calendário de implementação.
TCU recomenda alíquota superior à estimativa do governo
O TCU aprovou, no fim de outubro, uma alíquota de referência de 11,3468%. O índice supera a estimativa anterior de 9,21% apresentada pela equipe econômica.
A CBS será a parcela federal do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O novo tributo substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O restante do IVA será formado pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado conjuntamente por estados e municípios. Ele substituirá o ICMS e o ISS. Agência Brasil+1
Indústria e OAB questionam percentual
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) contesta a metodologia utilizada pelo TCU. A entidade questiona, principalmente, o uso de dados de arrecadação entre 2012 e 2021.
Segundo a indústria, esse período inclui valores de PIS e Cofins influenciados pela incidência de ICMS e ISS, cuja inclusão na base de cálculo foi posteriormente contestada na Justiça.
A CNI defende a utilização de informações mais recentes e solicita que 2027 seja utilizado para dar continuidade aos testes da CBS, mantendo temporariamente o PIS e a Cofins.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também defende o adiamento da implementação para janeiro de 2028. A entidade aponta riscos de insegurança jurídica, aumento dos custos de adaptação e crescimento da judicialização. Agência Brasil
Durigan admite possível impacto na inflação
Durante a audiência desta terça-feira, Dario Durigan reconheceu que a implementação da reforma tributária poderá provocar algum impacto na inflação no início de 2027. No entanto, avaliou que esse efeito deverá diminuir à medida que as empresas se adaptem às novas regras.
O ministro explicou que os empresários precisarão considerar os créditos tributários recebidos de fornecedores na formação dos preços de produtos e serviços.
Segundo Durigan, o governo acompanhará os efeitos da transição sobre a inflação. UOL Economia
Enquanto isso, o governo federal mantém a previsão de iniciar a transição em 2027. A Receita Federal prepara medidas para facilitar a adaptação das empresas, incluindo uma proposta de prazo adicional para ajustes dos valores da CBS. Agência Brasil
Senado tem até dezembro para definir alíquota
O Senado Federal é responsável por estabelecer o percentual definitivo da CBS por meio de resolução. O prazo para a definição termina em 15 de dezembro.
Caso não haja aprovação dentro do prazo, será aplicado provisoriamente o índice recomendado pelo TCU.
A discussão continua nesta quarta-feira (18), quando a Comissão de Assuntos Econômicos deverá ouvir especialistas e representantes da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da OAB.
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Agência Brasil / Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil



