O relator do projeto de lei que regulamenta o uso de Inteligência Artificial (IA), senador Eduardo Gomes, propôs nesta quarta-feira (24/4) a criação de um órgão novo para regular o tema de forma descentralizada. A medida é criticada por entidades da sociedade civil.

Gomes apresentou um relatório preliminar à comissão temporária do Senado sobre a Inteligência Artificial. O senador pretende receber contribuições dos colegas antes do relatório final, quando o documento será votado.

O relatório prevê a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), que será composto por diversos órgãos e atuará de maneira descentralizada. Atualmente, a regulação do tema cabe à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ligada ao Ministério da Justiça.

O SIA terá representantes de órgãos reguladores genéricos e específicos sobre Inteligência Artificial, que não foram detalhadas. O texto cita como integrante do colegiado o “Conselho Administrativo da Defesa e Concorrência”, em uma provável referência ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Cada multa imposta pelo SIA será de até R$ 50 milhões.

Entre os objetivos do SIA estão a “harmonização e a colaboração” com órgãos reguladores de outras áreas, como defesa do consumidor e meio ambiente. Para entidades da sociedade civil, a medida vai enfraquecer a regulação da IA e dificultar o monitoramento dessas ações.

Fonte: Metrópoles