A prefeitura de Santo Antônio de Jesus, decretou nesta segunda-feira (28), a redução das despesas municipais durante 120 dias.
De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial, a redução está sendo estabelecida devido aos cofres públicos serem impactados com a necessidade de pagamento de diversos precatórios e requisições de pequeno valor oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado.
Ainda segundo o decreto, fica determinada a redução das despesas públicas em todas as Secretarias
Municipais, no período de 120 (cento e vinte) dias, mantendo-se exclusivamente àquelas de caráter continuado e obrigatório, assim entendidas as necessárias para cumprimento de programas essenciais de saúde, educação e assistência social e as que estejam sujeitas ao cumprimento de percentuais mínimos constitucionais.
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Veja o decreto abaixo:
