A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, através da Secretaria de Governo e da Superintendência de Convênios, realizará o evento da Campanha Minha Casa Legal, que tem como objetivo entregar títulos de imóveis construídos em terrenos não regularizados.

O Minha Casa Legal é um programa da Prefeitura de Santo Antônio de Jesus, que faz parte do Programa de Regularização Fundiária Urbana, que terá o seu marco na quinta-feira (24), a partir das 10 horas, no Centro Cultural. Durante o lançamento serão entregues os títulos de propriedade do primeiro núcleo urbano 100% regularizado, o Bairro Santa Madalena.

Desde 2022, o município vem executando o programa na modalidade social, com as primeiras fases do programa. No evento do dia 24, serão divulgados os procedimentos para a regularização de imóveis daqueles que não se enquadram no critério social.