Com a proximidade do Carnaval de Salvador e os recentes problemas envolvendo ambulantes, a Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) oficiou à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), para realização do credenciamento de modo presencial. O documento foi entregue nesta quinta-feira (9) ao órgão.

Os defensores públicos escutaram reivindicações de centenas de ambulantes que lutam para trabalhar no Carnaval de Salvador. Para colaborar na resolução da situação, a Defensoria requisitou também uma reunião com o órgão municipal. Há quase um mês, diversos ambulantes se aglomeram em uma enorme fila na porta da Semop para obter licenças de trabalho nos circuitos do carnaval da capital baiana, com um desenvolvimento que tem gerado apreensão e alguns tumultos.

A recomendação da Defensoria aponta também que sejam destinadas o mínimo de 5% das vagas para pessoas com deficiência, com verificação desta condição para evitar fraudes e com garantia de locais de maior acessibilidade para este grupo. O ofício assinalou também que o município promova ampla publicidade quanto aos critérios de inscrição e quantitativos de vagas.

A maior parte dos acampados são mulheres, muitas com crianças de colo nos braços, para obter a licença. No fim da semana passada, no entanto, a Prefeitura de Salvador anunciou que todo o procedimento de credenciamento seria realizado pela internet. “A gente quer um meio de acabar com este sofrimento. Estou há quase um mês aqui e até hoje não resolveu nada. E hoje, chega na hora de acessar a internet, também ninguém consegue. Eles não estão vendo que este site não suporta? A gente estava aqui, mesmo passando necessidade, esperando por isso. Muita gente perdeu peso, muita gente já surtou”, disse a ambulante, que teve a identidade preservada.

De acordo com o defensor público Virdálio Senna, a Semop informou à Defensoria que assim que foi aberto, nesta terça, o sistema atingiu cerca de 35 mil acessos, sendo que apenas 4 mil licenças estão previstas para venda de bebidas. “Ademais, o credenciamento, ao que consta, não teve nenhum critério que levasse em conta aspectos sociais ou se a pessoa atua mesmo como ambulante. Qualquer pessoa pôde obter a licença, isso em detrimento de quem já trabalha como ambulante ou mais precisa. Evidentemente daí surge muita distorção”, comentou o defensor público Virdálio Sena.

Uma das razões que levaram a prefeitura a adotar o processo de obtenção de licença online foi uma recomendação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Na observação enviada à Prefeitura, o órgão apontava para o instrumento como meio de evitar filas que historicamente se repetem neste processo. “Ocorre que a recomendação em nenhum momento aponta para a exclusividade do credenciamento por vias digitais, fala em preferência por este canal”, observou a coordenadora da Especializada de Direitos Humanos da DP-BA, Eva Rodrigues.

Uma outra ambulante apontou ainda que o processo também foi realizado por vias digitais em 2019, o que não impediu que os ambulantes que na época também faziam fila na Semop fossem esquecidos. “Foi online em 2019, mas nem por isso a gente deixou de conseguir. Quem não conseguia pela internet também tinha a chance. Abriram aí e fizemos. Por que não fizeram o mesmo agora?”, questionou a vendedora.

Outros pontos levantados pela Defensoria foram a requisição de informações a fim de planejar melhores mecanismos de credenciamento e obtenção de licença para os carnavais futuros. Entre as requisições de dados estão informações detalhadas dos critérios adotados para definir o quantitativo de vagas, bem como dos critérios de escolha dos contemplados. O objetivo é que sejam priorizadas concessões para os mais vulneráveis e a distribuição equânime das licenças.

No sentido desta construção, foram solicitadas também a relação dos contemplados pelo licenciamento de vendedores ambulantes e vendedores de lanche deste carnaval de 2023, assim como das pessoas que foram beneficiárias do programa municipal de auxílio aos ambulantes concedido no período da pandemia. (bahia.ba)