Na prática, a prefeitura quer agilizar os procedimentos para estimular a abertura de novas empresas e melhorar o atendimento ao cidadão, além de atualizar a cidade com novas regulamentações. Um dos exemplos é o procedimento para conseguir uma licença da Vigilância Sanitária que, agora, será totalmente digital. Ela foi batizada de Simplifica Visa e já está em vigor.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbanismo (Sedur), responsável por parte das autorizações municipais, está trabalhando com metas ambiciosas. O tempo para abertura de novas empresas, que atualmente leva em média 31 dias para dar conta da burocracia, vai cair para dez dias. No começo da atual gestão eram necessários 81 dias. Já o tempo médio para conceder licenciamento para obras de grande porte vai reduzir de 11 meses para três meses. O prefeito ACM Neto explicou os objetivos da prefeitura.
“Vamos adotar uma série de medidas para melhorar o ambiente de negócios, especificamente no que se refere à simplificação, dinamização e facilitação do relacionamento do privado, do investidor, com o poder público. Não podemos deixar de constatar que há uma tendência de crescimento no trabalho nos ambientes digitais e que as soluções tecnológicas estão aí para simplificar processos e, mais do que nunca, nesse período de pandemia, é fundamental que a prefeitura se insira de uma vez por todas no mundo digital e que permita através das ferramentas de tecnologia que a vida do cidadão, principalmente do empreendedor e empregador, seja facilitada”, disse.
Dois Projetos de Lei foram assinados pelo prefeito nesta segunda-feira, com esse objetivo. Um deles prorroga os incentivos fiscais da outorga onerosa, estendendo o prazo de início das obras de 31 de dezembro de 2020 para 30 de junho de 2021. Segundo a prefeitura, a prorrogação era um desejo do setor. O outro PL determina que o processo de concessão de licenças ambientais aconteça todo de forma digital. As duas matérias serão encaminhadas para a Câmara Municipal ainda hoje.
O Município também vai permitir que o pagamento do TVL aconteça em parcela única, no fim da análise. Hoje, o empresário é obrigado a fazer parte do pagamento já na abertura do processo. Haverá também ampliação de incentivos para o Centro Histórico, e 791 atividades classificadas como de baixo risco terão o licenciamento desburocratizado.
No total, a prefeitura fez um planejamento com 101 ações para a reativação da economia, e elas foram distribuídas em sete eixos. O investimento é de R$ 7 bilhões, sendo R$ 1 bilhão de recursos municipais e outros R$ 6 bilhões da iniciativa privada, fomentados e articulados pela prefeitura. A expectativa é que mais de 50 mil empregos, diretos e indiretos, sejam gerados na capital.
Segundo Eixo
Anunciado também nesta segunda-feira (27), o segundo pilar de retomada da economia trata de “Obras de infraestrutura e investimentos privados”. As obas públicas têm 27 ações em mobilidade urbana, projeto Mané Dendê, Morar Melhor, patrimônio histórico, e infraestrutura urbana que vão gerar 15 mil novos empregos, diretos e indiretos. O recurso será de R$ 1,1 bilhão dos cofres públicos.
Já os investimentos privados também estão atrelados ao setor da construção civil, com o licenciamento de 15 mil novas unidades residenciais e 25 empreendimentos comerciais. O total será de R$ 5 milhões, e a expectativa é de que sejam gerados 30 mil novos empregos, diretos e indiretos.
Outros setores, como o de turismo e de apoio aos pequenos negócios, serão anunciados nos próximos dias.
Primeiro Eixo
O primeiro dos sete eixos foi apresentado na semana passada. Ele trata de “Soluções urbanas” para garantir distanciamento seguro da população, valorização do comércio informal, e prioridade para os pedestres. Na prática, o primeiro eixo prevê ações como a expansão da rede cicloviária da cidade, incentivo ao uso de bikes, e reorganização de alguns espaços, com vias exclusivas para pedestres e vendedores ambulantes. As ações já estão em execução.
Outro ponto divulgado na semana passada foi que donos de bares e restaurantes que quiserem usar as calçadas dos estabelecimentos para atendimento ao público já podem fazer essa solicitação. A novidade é que a taxa que é cobrada por esse serviço está suspensa. Todo o processo é online, e a licença é temporária, mas a prefeitura disse que em alguns casos ela pode se tornar permanente.
Apesar do pedido de autorização já está disponível no site da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), bares e restaurantes ainda não estão autorizados a funcionar.
Esse setor faz parte da segunda fase de retomada econômica, prevista para começar apenas quando a taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Salvador permanecer em 70% ou menos, durante cinco dias consecutivos, e após 14 dias do início da primeira fase. Ela começou na sexta-feira (24), quando shoppings centers, lojas com mais de 200 metros quadrados e templos religiosos foram reabertos. ACM Neto comentou sobre a retomada.
“A prefeitura vem atenta ao desempenho da cidade nessa semana e o início da próxima, ou seja, os próximos sete dias são decisivos para a consolidação dessa primeira fase e para a sinalização da segunda fase do nosso plano de retomadas das atividades econômicas. Reafirmo o meu apelo para que cada cidadão possa nos ajudar e fazer a sua parte para que a gente tenha uma retomada rápida e segura”, afirmou.
A estimativa é de que os sete eixos planejados pela prefeitura estimulem o surgimento de 50 mil novos empregos, diretos e indiretos, nos setores da construção civil, mercado imobiliário, economia criativa, mercado de tecnologia, turismo, e serviço de saúde. As outras quatro vertentes serão detalhadas nos próximos dias. Elas serão implantadas de forma simultânea, e vão entrar em operação até o final de 2020.
Confira os sete eixos planejados pelo Município:
1.Soluções Urbana;
2. Obras de infraestrutura e investimentos privados;
3. Melhorias do ambiente de trabalho;
4. Apoio aos pequenos negócios;
5. Fortalecimento da economia criativa e de inovação;
6. Medidas tributárias e fiscais;
7. Estímulo ao turismo. (Correios)
