A Prefeitura de Salvador sancionou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 9.887/2025, que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em veículos utilizados por motoristas de aplicativo na cidade. A nova norma foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) e já está valendo.

De acordo com o texto, o equipamento deve ser instalado na parte frontal interna do automóvel, de forma a permitir o registro de imagens de todo o interior do veículo. A responsabilidade pela disponibilização das câmeras será das empresas que operam os serviços — como Uber, 99 e InDrive.

A legislação também determina que, caso a empresa não forneça o equipamento, deverá reembolsar o motorista que realizar a compra por conta própria. Além disso, as plataformas ficam encarregadas do tratamento e armazenamento das gravações, incluindo o bloqueio e a eliminação de dados pessoais dos passageiros.

Em caso de descumprimento, tanto motoristas quanto empresas poderão ser penalizados. As sanções previstas incluem advertência por escrito na primeira infração, aplicação de multas e até suspensão da operação por até 90 dias.

O autor do projeto justificou que a medida busca ampliar a segurança de usuários e condutores. Segundo ele, a presença de câmeras pode ajudar a prevenir episódios de violência e contribuir para a investigação de casos como assédio e tentativa de estupro, garantindo provas mais claras para autoridades competentes.