Em entrevista ao Voz da Bahia, o secretário da fazenda de Santo Antônio de Jesus, Bernardo Júnior, falou sobre uma aplicação do dispositivo de lei adicionado a cobrança de energia solar.
“Marcos tivemos na última segunda-feira na Câmara de Vereadores para apresentar um projeto de lei complementar número 4 que tem como objetivo principal corrigir algumas distorções que correm com a Contribuição da Iluminação Pública ao longo do tempo, a CIP. Então, o principal objetivo é atualizar o mecanismo de reajuste da CIP, garantir a atualização anual dos valores na Lei, evitar perdas reais dos arrecadados por município nesse tempo, além disso, instituir e esclarecer a sistemática da arrecadação da CIP. ”, disse.
Quando questionado sobre a energia solar, Bernardo confirma que para o consumidor não haverá nem uma taxação ou alteração, “só ficara responsável a concessionária apresentar mensalmente o faturamento dos clientes em relação à energia solar, apenas colocamos um dispositivo na Lei que fica a concessionária responsável por apresentar mensalmente o demonstrativo do faturamento dos contribuintes que tem geração de energia própria, ou seja, para ela não vai haver tributação. Só queremos saber quem são os contribuintes, consumidores que possuem usina de energia elétrica própria”, afirmou.
Ainda relacionado a energia solar, Bernardo repetiu que o objetivo deste novo mecanismo é simplesmente para o município ter o monitoramento das transferências, “é só para termos o controle dos repasses, porque, essas contribuições são entregues mensalmente pela concessionária, então, todos os meses a concessionária nos repassa toda a arrecadação da CIP”, complementou.
Reportagem: Voz da Bahia
