O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que autoriza a posse e o porte de spray de pimenta por mulheres para defesa pessoal. A proposta agora segue para sanção presidencial.
Pelo texto, a compra será permitida para mulheres maiores de 18 anos e também para adolescentes de 16 e 17 anos, desde que haja autorização dos responsáveis legais.
Para adquirir o equipamento, será necessário apresentar documento de identidade, comprovante de residência e uma autodeclaração informando que não possui condenação por crime doloso violento.
O uso do spray ficará restrito à proteção da integridade física ou sexual em situações de agressão injusta, atual ou iminente.
A proposta foi apresentada com base em dados sobre o aumento dos casos de violência contra a mulher e prevê penalidades para o uso indevido do equipamento. Entre as punições estão advertência, multa, apreensão do spray, proibição de nova aquisição por até cinco anos e responsabilização criminal quando houver lesão corporal ou outro crime.
