O Senado Federal deve analisar nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe mudanças na jornada de trabalho no Brasil. A medida prevê o fim da escala 6×1, a redução do limite semanal de 44 para 40 horas e a garantia de dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.

A votação é uma etapa importante para o avanço da proposta, mas não representa a aprovação definitiva das novas regras. Por se tratar de uma alteração na Constituição Federal, o texto precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, entre os 81 integrantes do Senado, em dois turnos de votação.

A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A inclusão da matéria na pauta do plenário foi definida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

O debate ocorre em meio à mobilização de parlamentares que defendem a redução da jornada de trabalho e de grupos que pedem uma avaliação mais ampla dos possíveis impactos da mudança. Entre os pontos discutidos estão os efeitos para os trabalhadores, os custos das empresas e o funcionamento de diferentes setores da economia.

Caso a PEC alcance o número mínimo de votos no primeiro turno, o texto ainda precisará passar por uma segunda votação no Senado. A exigência de três quintos dos parlamentares permanece nessa etapa, o que significa que serão necessários novamente pelo menos 49 votos favoráveis.

Apenas após a aprovação nas duas votações a proposta poderá avançar para as etapas finais de tramitação previstas para uma emenda constitucional. Por isso, a análise desta quarta-feira não significa que o fim da escala 6×1 entrará em vigor imediatamente.

A discussão sobre a jornada de trabalho tem como foco ampliar o período de descanso dos trabalhadores e reduzir o limite semanal de horas trabalhadas. A proposta também busca assegurar que a eventual diminuição da jornada não resulte em cortes salariais.

Até a conclusão da tramitação e a eventual entrada em vigor das novas regras, as condições de trabalho continuam sujeitas à legislação vigente. O andamento da PEC será determinante para definir se as mudanças propostas serão incorporadas à Constituição e quais regras serão aplicadas.