Sobre a denúncia do TCM, prefeito de SAJ rebate: “a oposição dá um tiro no pé, na verdade, foi da gestão passada”

Prefeito de Santo Antônio de Jesus/BA, Rogério Andrade / Foto: Voz da Bahia

Após o prefeito Rogério Andrade (PSD) ser denunciado pelo TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), o mesmo em entrevista a Recôncavo FM esclareceu a acusação (reveja aqui).

Segundo o gestor, o vereador que realizou essa denúncia deu um tiro no próprio pé, “é lamentável, às vezes eu fico até sentido porque tem determinados agentes políticos que são muitos despreparados. Joga contra o próprio time, fazem política para dois candidatos ao mesmo tempo, enfim, mas aí cada um cuida do grupo que faz parte e que pertence, eu só lamento profundamente pela postura, não só pelo despreparo, mas pelo comportamento do ponto de vista de lealdade com seu próprio time”, desabafou.

Rogério explica que o TCM referiu-se a um termo de ajuste e conduta que foi celebrado na gestão passada, “não foi no meu governo que o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) foi celebrada, foi da gestão passada no dia 04/08/2014, portanto essa TAC foi celebrada com o MP (Ministério Público) e a Prefeitura Municipal no Governo passado e não foi cumprido. O prazo para realização do concurso findou-se no dia 04/08/2015, na gestão passada também. Ao assumir o governo do dia 01/01/2017, nós tomamos conhecimento dessa irregularidade, como não tinha havido qualquer espécie de estudo técnico foi necessário o município realizar para promover essa reforma, que chamamos de reforma administrativa, onde nós idealizamos. Contratamos depois do processo licitatório, uma empresa para fazer esse estudo, foi dividido em 8 fases e esse contrato com a empresa foi executado nos anos de 2018 e 2019. Após a conclusão desse estudo, as secretarias fizeram os seus levantamentos internos e foi concluído o levantamento e as necessidades dos cargos a serem criados através de um concurso público que nós planejamos. Esse material desse estudo foi repassado para a PGM (Procuradoria Geral do Município), para elaborar seu projeto de lei e fosse encaminhando para Câmara municipal e nesse momento iniciou-se a pandemia”, explica.

Rogério afirma que a situação foi reportada ao MP, que concordou com a inviabilidade da realização do concurso público, ”além disso, agora o Governo Federal com a lei complementar 173/2020, proíbe que os municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia, criem cargos e realize e concursos públicos até o dia 31/12/2021. Uma lei complementar, uma lei federal, então eu queria explicar para a população e dizer que mais uma vez a oposição dá um tiro no pé, porque traz um tema à tona, um tema que na verdade quem descobriu foi lamentavelmente da gestão passada, que ao tomar conhecimento e assumir o governo nós demos todos os passos, inclusive, comunicando e dando satisfação ao MP de Santo Antônio de Jesus”, concluiu.

Redação: Voz da Bahia

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