O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade que administradoras de shopping centers serão obrigadas a oferecer espaços adequados para amamentação dos filhos de funcionárias que trabalham nas lojas dos empreendimentos.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (27) pelo plenário da Corte e encerra divergências existentes entre as turmas do tribunal sobre a aplicação da regra prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O entendimento fixado pelo STF determina que o artigo 389 da CLT, que exige berçários ou locais apropriados para acolhimento em estabelecimentos com mais de 30 mulheres acima de 16 anos, também se aplica aos centros comerciais.

Segundo a decisão, os shopping centers terão prazo de até um ano para realizar as adaptações estruturais necessárias.

A medida deve impactar empreendimentos de todo o país e amplia a proteção às trabalhadoras durante o período de amamentação.