O prefeito de Salvador, Bruno Reis, sancionou uma lei que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres em vulnerabilidade social. A medida foi anunciada no Diário Oficial do Município de terça-feira (13).

O Governo Federal vai assegurar a oferta gratuita de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi uma das anunciadas nesta quarta-feira, 8/3, em evento no Palácio do Planalto que celebrou o Dia Internacional das Mulheres.

A Escócia passou a ser o primeiro país a proteger o direito ao acesso grátis a absorventes femininos e similares, com a entrada em vigor de uma nova legislação, a partir desta segunda-feira (15).

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, composto pelo presidente da corte e mais 24 desembargadores, determinou que a Prefeitura de São Paulo inclua a população escolar transmasculina em sua política de distribuição de absorventes menstruais.

Palácio do Planalto, decretos que instituem programas voltados ao empreendedorismo feminino, à proteção de mulheres grávidas e à promoção da saúde menstrual.

O governo de São Paulo anunciou a isenção de ICMS — o imposto estadual sobre circulação de produtos — para a compra de absorventes destinada a mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Decreto assinado pelo governador Rui Costa e publicado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (10) concede isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de absorventes íntimos e outros produtos de higiene menstrual destinados aos órgãos públicos.

O programa ‘Ciclo de Cuidados’, lançado nesta segunda-feira (22), vai distribuir gratuitamente absorventes higiênicos para estudantes da rede municipal em Salvador.

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), anunciou, nesta quarta-feira (14), a distribuição de absorventes descartáveis para os estudantes da rede estadual em situação de pobreza ou extrema pobreza que menstruam.

Na quinta-feira, 7, Bolsonaro decidiu vetar a distribuição gratuita dos itens de higiene. Ele argumenta que o texto do projeto não estabeleceu fonte de custeio sendo, portanto, inconstitucional.