Uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em vigor desde 2016, garante um importante benefício para passageiros com deficiência, autismo ou diabetes em estágio grave: o acompanhante pode obter desconto mínimo de 80% no valor da passagem aérea, tanto em voos nacionais quanto internacionais. A medida tem como objetivo ampliar a acessibilidade e a segurança durante viagens.

Todas as mulheres agora têm direito a um acompanhante maior de idade, sem que haja necessidade de aviso prévio, durante as consultas médicas, exames e procedimentos realizados em unidades públicas e privadas de saúde. O direito foi ampliado pela lei 14.737/2023, publicada nesta terça-feira, no Diário Oficial da União.