A Prefeitura de Mutuípe, no Vale do Jiquiriçá, vive uma das maiores crises financeiras de sua história após o bloqueio dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) determinado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O corte tem como destino o pagamento de um precatório da família de João Ribeiro e ameaça diretamente a realização da tradicional festa da Independência, marcada para o dia 7 de setembro.

A Prefeitura de Mutuípe, no Vale do Jiquiriçá, decretou estado de calamidade financeira nesta sexta-feira (11), em razão do bloqueio judicial de R$ 3.855.669,23 das contas municipais. A decisão, determinada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), tem como base o não pagamento de precatórios acumulados entre 2021 e 2024.

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (15) um projeto de lei que estabelece que o auxílio emergencial de R$ 600 pago a trabalhadores informais tem natureza alimentar e, portanto, não pode ser alvo de bloqueio judicial ou bancário para o pagamento de dívidas ou prestações.