A juíza Solange Salgado da Silva, da Justiça Federal do Distrito Federal, negou a tutela de urgência requerida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o Ministério da Educação (MEC) paralisasse os pedidos de credenciamento de instituições e de autorização de cursos de Direito na modalidade de ensino a distância.

Os estudantes que pediram atendimento especializado, específico ou pelo nome social para o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2019, e o pedido foi negado, podem entrar com recurso e apresentar novos documentos.