De acordo com uma reportagem do Metrópoles, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou, nesta segunda-feira (4), um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que impõe demissão aos profissionais do serviço público federal que praticarem assédio sexual. Antes da aprovação do texto, o crime não era especificamente citado entre os desvios de função descritos na lei que rege a administração pública. Ou seja, havia brechas para punições mais brandas em alguns casos.