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O governo Lula (PT) incluiu nas minutas de decreto do indulto natalino a proibição de que condenados que tenham assinado acordo de colaboração premiada sejam beneficiados com o perdão das penas.

Foto: Folhapress

O Ministério Público Federal está em busca de uma vacina para proteger os acordos de delação premiada negociados por seus integrantes contra um novo tipo de questionamento, provocado pela decisão de várias empresas de pagar indenizações milionárias a executivos que se tornaram colaboradores. Uma comissão responsável pelo monitoramento dos acordos foi encarregada de estudar o assunto e propor orientação aos procuradores. O objetivo é evitar que a prática adotada até aqui alimente dúvidas sobre a legalidade das delações e coloque em risco as investigações em curso e seus desdobramentos na Justiça.

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