O ex-prefeito de Vera Cruz, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Antônio Magno de Souza Filho, terá de devolver R$ 426,7 mil ao Município. A medida foi tomada em sessão desta quinta-feira (30) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) e se refere à administração de 2009. O ex-gestor é acusado de não prestar contas de R$ 413,1 mil direcionados à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Vera Cruz, e de R$ 13,6 mil ao Colégio do Sagrado Coração de Jesus.

O ex-prefeito de Caravelas, no extremo sul baiano, Jadson Silva Ruas, terá de devolver R$ 243,7 mil ao Município. Em sessão desta quarta-feira (29), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) decidiu pela medida em razão de irregularidades em licitações de serviços de publicação de atos institucionais e oficiais em veículos de comunicação do município, em 2016. Devido a isso, o relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou o encaminhamento do caso para investigação do Ministério Público Estadual (MP-BA) sobre a suspeita de improbidade administrativa [crime contra a administração pública].

O ex-prefeito de Mucuri, no extremo sul baiano, Paulo Alexandre Matos Griffo, terá de devolver R$ 312,2 mil ao Erário. A decisão foi tomada em sessão desta quinta-feira (24) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). A soma se deve a irregularidades em licitações e contratos celebrados com a empresa Tratoria Locações. O caso, que ocorreu em 2016, também será enviado para investigação do Ministério Público do Estado (MP-BA).

O ex-prefeito de Rui Barbosa, no Piemonte do Paraguaçu, José Bonifácio Marques Dourado, terá de devolver R$ 8,9 milhões ao Erário Municipal. O montante foi estabelecido em sessão desta quinta-feira (11) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Segundo o conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, houve irregularidades nas contratações das empresas Ktech Key Technology e Kells Belarmino Mendes entre 2010 e 2015. De acordo com o sistema Siga [Sistema Integrado de Gestão e Auditoria] do TCM, foram gastos R$10.265.408,38 com as duas empresas.

O ex-prefeito de Alcobaça, no extremo sul, Bernardo Olívio Firpo Oliveira, terá de devolver ao R$ 949,4 mil ao Erário Municipal. A cobrança foi estabelecida em sessão desta quarta-feira (10) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Segundo a Corte de Contas, o montante se refere a contratos feitos em 2016. À época, diz o TCM, a prefeitura cometeu gastos exagerados com diárias, locação de automotores/transporte escolar e locação de máquinas pesadas, por meio da empresa D. S. Serviços de Locações LTDA – ME.