Últimas Notícias sobre direitos dos consumidores

Agência Brasil

Desde o dia 31 de outubro, novas diretrizes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) passaram a valer, trazendo mais proteção e transparência para os clientes de planos de saúde. As operadoras agora são obrigadas a comunicar individualmente, com 30 dias de antecedência, qualquer exclusão ou substituição de hospitais na rede credenciada. A notificação deve ser enviada via boleto, e-mail ou mensagem. Para contratos coletivos, a empresa contratante é responsável pela comunicação.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu suspender algumas das normas de direitos dos consumidores, aprovadas em 2023, atendendo a pedidos das operadoras. As novas regras, que entram em vigor em setembro de 2025, modificam importantes aspectos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).

Close
parceiro fixo