O prazo de prorrogação da Medida Provisória (MP) 1.143/2022, que dispõe sobre o aumento do salário mínimo para R$ 1.302, foi estendido por mais 60 dias. Com a decisão, o Congresso terá mais dois meses para apreciar a MP, podendo aprovar, rejeitar ou modificar o texto.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai rediscutir nesta terça-feira (21) a redução do teto da taxa de juros do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O corte gerou suspensão dessa modalidade de empréstimo pelos maiores bancos públicos e privados do país.

O governo divulgou alterações em normas e procedimentos para a gestão dos benefícios do programa Bolsa Família. Uma das mudanças diz respeito ao cancelamento do benefício caso a renda mensal per capita ultrapasse determinado valor. A portaria foi publicada  nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União.

O programa de bolsas da Fundação Estudar, que apoia estudantes brasileiros em graduações no exterior, está com inscrições abertas. As bolsas de estudos variam de acordo com a necessidade do estudante e podem chegar a cobrir até 95% dos custos.

Tratando o tema do combate à fome como prioridade da sua gestão, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou, na manhã desta quarta-feira (16), que o programa estadual Bahia sem Fome está em fase final e nos próximos meses será implantada no Estado.

Com o fim do congelamento do preço de referência e o aumento das alíquotas em alguns estados, o ICMS volta a pressionar o preço dos combustíveis no país, contribuindo para a disparada da gasolina nas bombas na última semana.

A partir das 8h desta quarta-feira (15), o contribuinte poderá acertas as contas com o Leão. Começa o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023. Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde registrado em 2022, quando o Fisco recebeu 36.322.912 documentos.

Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em março e abril recebem hoje (15) o abono salarial ano-base 2021. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 15 de fevereiro e prosseguirá com a liberação até 17 de julho, baseada no mês de nascimento do beneficiário.

O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, deu mais detalhes nesta segunda-feira, 13, sobre o Voa Brasil, programa formatado para que um público específico, com renda de até R$ 6,8 mil, possa comprar passagens aéreas a R$ 200. A ideia, segundo ele, é que as companhias aéreas tenham um segmento dentro de seus programas de fidelidade dedicado ao programa. Com ele, servidores, aposentados e pensionistas, além de estudantes com Fies, poderão comprar duas passagens por ano ao preço de R$ 200 cada, parcelar em 12 vezes por meio de financiamento da Caixa, que fica então responsável por fazer o pagamento às áreas

A entrega da declaração do Imposto de Renda 2023 começa nesta quarta-feira (15), com novas regras e prazo maior. A Receita Federal espera receber entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de documentos até 31 de maio, último dia para prestar contas.