O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou uma medida que impede a inscrição de candidatos condenados por crimes de racismo. A decisão foi tomada com base em jurisprudências consolidadas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhecem a gravidade desses crimes e sua incompatibilidade com os princípios da advocacia.