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São Paulo - Em meio a Avenida Rebouças, moradores em situação de rua sobrevivem (Rovena Rosa/Agência Brasil)

O Grupo de Trabalho (GT) em Prol das Pessoas em Situação de Rua (GT Rua), da Defensoria Pública da União (DPU), recomendou a estados e municípios medidas para preservar os direitos dessa população diante da pandemia da Covid-19.

Foto : Divulgação

Um Grupo de Trabalho foi instituído no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio de decreto publicado hoje (10), para analisar a aplicação do pacote Anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que incluiu o chamado “juiz de garantias”.

Foto: Reprodução/BBC

O grupo de trabalho da Câmara que analisa o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, rejeitou nesta quarta-feira (25) as mudanças no trecho do Código Penal que trata do excludente de ilicitude.

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