Já está em vigor a ampliação da isenção do ICMS nas contas de luz para famílias baianas com consumo mensal de até 80 kWh. A medida, anunciada no início de julho pelo Governo da Bahia, começou a valer para faturas fechadas a partir do último dia 5, segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA).

O governo federal publicou, nesta sexta-feira (25), a Medida Provisória nº 1.271/2024, que estende até 31 de março de 2025 a isenção do imposto de importação sobre medicamentos adquiridos via plataformas digitais, sites e outros meios eletrônicos.